» Serviços / TFF - Taxa de Fiscalização do Funcionamento TLL - Taxa de Licença de Localização
A Taxa de Fiscalização do Funcionamento serve para custear as despesas realizadas pela Prefeitura de Salvador no exercício da fiscalização das empresas instaladas no município, com o objetivo de garantir o ordenamento das atividades urbanas, atentando para questões de higiene, poluição do meio ambiente, costumes, ordem, tranquilidade e segurança pública. A TFF incide sobre atividades de pessoas físicas (autônomos) e jurídicas.
A Taxa de Licença de Localização é devida pelas diligências para verificar as condições para localização do estabelecimento quanto aos usos existentes no entorno e sua compatibilidade com a Lei do Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município e Plano Diretor e será calculada de acordo com a Tabela de Receita n. III, anexa à Lei 7.186/2006
Entenda o significado da TFF
Emita a 2ª via da Guia de Recolhimento referente a uma determinada parcela do TFF.
Emita a 2ª via da Guia de Recolhimento referente a uma determinada parcela do TLL.
Emita a 2ª via da Guia de Recolhimento referente a uma determinada parcela do TFF registrada em Dívida Ativa.
Emita a 2ª via do DAM para o pagamento de Parcelamentos de Débitos Tributários referente acordos feitos na SEFAZ e Dívida Ativa.
Emita a Certidão Negativa da TFF. Dever ser informado o número de inscrição do CGA e CNPJ.
Verifique se existem débitos referente à TFF
Você pode contestar os dados da TFF através do sistema SIE-TFF
Confirme a autenticidade da Certidão Negativa da TFF. Deve ser informado o número de autenticação.
Código a ser entregue no banco para cadastrar na Conta Corrente.
Visualize a Ficha Cadastral de seu estabelecimento.
Visualize o seu Cadastro Financeiro.
Verifique documentação para devolução de créditos indevidos, pagamentos a maior ou em duplicidade no cadastro de Mobiliário.
Conheça os dispositivos legais relativos ao TFF
Consulte seus débitos, pague com cartão de crédito ou débito, junte vários débitos em um único DAM, entre outras funcionalidades.
Verifique como consultar a base de cálculo referente à TFF.