» Serviços / Imunidade Tributária - Instituição Filantrópica


  • Documentação Exigida

    Requerimento Padrão;
    Escritura ou Contrato de Compra e Venda;
    CNPJ/IPTU;
    RG e CPF do Responsável;
    Ata, Decreto, Estatuto e Balanço Anual.
    OBS: Quando não se tratar de proprietário de imóvel ou sócio-gerente da empresa, o contriuinte deverá apresentar a procuração dando-lhe poderes para representá-los.

    Local de Atendimento

    Setor de Comunicação e Documentação - SECOD da SEFAZ, na Rua da Vassouras,nº 1 Centro e todos os Postos de Atendimento.

    Postos e horário de atendimento

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