Descrição

Emissão de documento comprobatório de que o requerente não está inscrito no Cadastro Geral de Atividades.

Procedimento

O pedido de declaração será solicitado presencialmente no prédio Sede ou pelo site da Sefaz (clique aqui).

Documentação Exigida

- Carteira de identidade do requerente;
- CPF ou CNPJ do requerente;
OBS: Quando não se tratar de sócio-gerente da empresa, o contriuinte deverá apresentar a procuração dando-lhe poderes para representá-los.

Prazo de Atendimento

Desde que os dados no cadastro estejam completos, a solicitação será atendida no ato.

Local e Horário de Atendimento
Na Sede da SEFAZ, na rua das Vassouras, 01 - Centro e nos Postos de Atendimento dos SAC's (Clique aqui).