A Secretaria da Fazenda de Salvador (Sefaz) apresentou o sistema de Declaração de Lançamento de Unidade Imobiliária (DLUI-WEB) em um evento na Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (ADEMI-BA), na sexta-feira (14). Participaram da capacitação o diretor da Receita Municipal, Ulysses Arêas, o presidente da Ademi, Cláudio Cunha, e os Servidores da Sefaz Roger Freitas, Jean Chaves e Rubem Auto.

O novo sistema irá facilitar a implantação de unidades imobiliárias diretamente pelas incorporadas. A novidade visa tornar eletrônicos os formulários de criação, alteração e cancelamento de inscrições imobiliárias, bem como simplificar e dar maior velocidade e consistência aos processos de alvarás de construção, de Habite-se e administrativos imobiliários na pasta, que atualmente são feitos de forma totalmente manual. 

O novo serviço também permitirá uma maior agilidade na introdução dos dados nos processos e no Sistema de Administração Tributária (SAT), com a utilização de um sistema web de base única, que trará automaticamente os dados digitados pelas Incorporadoras, eliminando a redigitação, o que irá proporcionar maior qualidade e velocidade. 

O DLUI-WEB integra o Planejamento Estratégico Sefaz + Por Salvador. O plano colaborativo engloba 30 projetos que visam melhorar a qualidade da prestação de serviços aos contribuintes, gestão fiscal, transparência e aumento da arrecadação. A meta é estabelecer alicerces para o desenvolvimento do município com foco no cidadão, nos resultados, eficiência e na transformação digital.

“O DLUI-WEB não envolve apenas a parte imobiliária, envolve também a parte mobiliária, inclusive controle de arrecadação. Tudo foi iniciado por meio do planejamento estratégico, e dentro deste planejamento, no eixo imobiliário, nós temos também alguns desenvolvimentos que vão impactar ainda mais o setor”, pontuou Ulysses Arêas.

Ainda conforme o diretor da Receita Municipal, a implantação do sistema é apenas o primeiro passo neste processo de transformação digital. Com o início das atividades, a Sefaz irá acompanhar de perto a nova funcionalidade que irá facilitar ainda mais o processamento das implantações dentro da pasta.

Principais mudanças:

Acesso Seguro:

Para acessar o sistema será necessário o cadastro prévio da empresa (CNPJ), utilizando certificado digital, e usuários (CPF’s) através do portal E-Sefaz. O E-SEFAZ é o sistema que controla e autentica o acesso a todas as aplicações da SEFAZ.

Pré Cadastro Incorporação:

Com o sistema DLUI-WEB todo o preenchimento de dados para o registro do Pré-cadastro Incorporação será on-line, com acesso seguro através do link do DLUI. As Incorporadoras terão acesso aos processos e todas informações serão consistidas previamente pelo sistema, uma vez que as regras de negócio forem inseridas. 

Caso existam correções a serem feitas, elas serão sinalizadas em tela ou relatórios, e poderão ser feitas pela própria incorporadora ou construtora. A validação final será feita pela Sefaz Salvador, no entanto, a implantação e geração de inscrições imobiliárias serão automáticas. Atualmente, o procedimento é manual e exige redigitação. 

Alvarás de Habite-se:

Quando for finalizada a construção do empreendimento, o Alvará de Habite-se continuará sendo solicitado pela incorporadora ou pela mesma construtora à Secretaria do Desenvolvimento Urbano (Sedur). Após isso, todo o procedimento passará a ser automático no âmbito interno da Sefaz. Da mesma forma, o preenchimento de dados para a retirada de alvarás de HABITE-SE será on-line, com acesso seguro através do link do DLUI.