Secretaria da Fazenda - Prefeitura Municipal de Salvador

307 - DOM de 06/12/2013

Disponibiliza o sistema informatizado do Cadastro Informativo Municipal – CADIN Municipal.

119 - DOM de 09/05/2013

Estende, em caráter excepcional, o prazo para apresentação da Declaração Mensal de Serviços Eletrônica – DMS-e, na forma que indica.

017 - DOM de 01/02/2013

Prorroga o prazo estabelecido no art. 2º da Portaria nº 104, de 31 de agosto de 2012, referente à obrigação de apresentar a Declaração Mensal de Serviços – DMS através do sistema eletrônico da Secretaria Municipal da Fazenda – SEFAZ, e dá outras providências.

017 - DOM de 01/02/2013

Prorroga o prazo estabelecido no art. 2º da Portaria nº 104, de 31 de agosto de 2012, referente à obrigação de apresentar a Declaração Mensal de Serviços – DMS através do sistema eletrônico da Secretaria Municipal da Fazenda – SEFAZ, e dá outras providências.

286 - DOM de 23 a 25/11/2013

Disciplina o controle de qualidade antecedente à lavratura de Auto de Infração e Notificação Fiscal de Lançamento em função do valor do crédito tributário a ser constituído, e dá outras providências.

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