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Atualização monetária de tributos e dos valores unitários padrão (VUP)
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24.712 - DOM DE 28 A 30/12/2013
Dispõe sobre a atualização monetária dos valores que indica para o exercício de 2014, conforme estabelece o art. 327 da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
24.671 - DOM de 21 A 26/12/2013
Estabelece a subdivisão cadastral de logradouros públicos em trechos que especifica e fixa os respectivos Valores Unitários Padrão – VUP de terrenos, na forma que indica.
23.678 - DOM de 20/12/2012
Dispõe sobre a atualização monetária dos valores que indica para o exercício de 2013, conforme estabelece o art. 327 da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, e dá outras providências
23.496 - DOM de 22/11/2012
Fixa Valores Unitários Padrão - VUP de terrenos e de edificações, atualiza os valores que indica, para efeito de avaliação de unidade imobiliária e lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares – TRSD, e ainda atualiza os valores da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) das Pessoas Físicas e Jurídicas e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de Pessoas Físicas, para o exercício de 2013, e dá outras providências.
22.528 - DOM de 29/12/2011
Dispõe sobre a atualização monetária dos valores que indica para o exercício de 2012, conforme estabelece o art. 327 da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
22.506 - DOM de 23/12/2011
Fixa Valores Unitários Padrão -VUP de terrenos e de edificações, atualiza os valores que indica, para efeito de avaliação de unidade imobiliária e lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD, e ainda atualiza os valores da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) das Pessoas Físicas e Jurídicas e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de Pessoas Físicas, para o exercício de 2012, e dá outras providências.
21.505 - DOM de 22/12/2010
Fixa Valores Unitários Padrão - VUP de terrenos, atualiza os valores que indica, para efeito de avaliação de unidade imobiliária e lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), para o exercício de 2011, e dá outras providências.
20.524 - DOM de 07/01/2010
Dispõe sobre a atualização monetária dos preços públicos, rendas, multas e outros acréscimos legais para o exercício de 2010.
20.517 - DOM de 30/12/2009
Fixa Valores Unitários Padrão - VUP de terrenos, atualiza os valores que indica, para efeito de avaliação de unidade imobiliária e lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), para o exercício de 2010, e dá outras providências.
19.225 - DOM de 09/01/2009
Dispõe sobre a atualização monetária dos preços públicos, tributos, rendas, multas e outros acréscimos legais para o exercício de 2009.
19.223 - DOM de 30/12/2008
Fixa Valores Unitários Padrão VUP de terrenos e de edificações, atualiza os valores que indica, para efeito de avaliação de unidade imobiliária e lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), e da Taxa de Coleta, Remoção e e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares TRSD, para o exercício de 2009, e dá outras providências.
18.117 - DOM de 02 e 03/01/2008
Dispõe sobre atualização monetária dos preços públicos, tributos, rendas, multas e outros acréscimos legais para o exercício de 2008.
17.111 - DOM de 29 e 30/12/2006
Fixa Valores Unitários Padrão – VUP de terrenos, atualiza os valores que indica, para efeito de avaliação de unidade imobiliária e lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, para o exercício de 2007, e dá outras providências.
16.271 - DOM de 27/12/2005
Fixa Valores Unitários Padrão (VUP) de terrenos, atualiza os valores que indica, para efeito de avaliação de unidade imobiliária e lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), e de lançamento da Taxa de Limpeza Pública (TL) e da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), relativamente ao exercício de 2006, e dá outras providências.
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