DESCRIÇÃO :
LANÇAMENTO DE IMÓVEL NO CADASTRO IMOBILIÁRIO
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA:
Documentação para inscrição e alteração de dados
Documentos comuns a todos os eventos (exceto desconto Recadastramento) – apenas cópias
- . Conta consumo da Embasa, no caso de imóvel edificado;
- . CPF do proprietário ou responsável atual do imóvel, quando se tratar de pessoa física;
- . Contrato social e última alteração, CNPJ, RG e CPF do representante legal, quando se tratar de pessoa jurídica;
- . RG e CPF do procurador e instrumento público ou particular com poderes expressos e específicos quando houver representação legal e;
- . Documento comprobatório de propriedade ou posse do imóvel, podendo ser certidão do cartório de registro de imóveis, formal de partilha, contrato de compra e venda com firma reconhecida, formal de partilha com carta de sentença judicial.
Alteração de titularidade e cancelamento de inscrição inexistente -
além dos documentos acima, anexar os itens de acordo eventos abaixo:
Cancelamento de inscrição (duplicidade recadastramento)
. Foto colorida da fachada e laterais;
Cancelamento do Recadastramento
. Foto colorida da fachada e laterais;
Área do Terreno
. Plantas localização com ponto de referência e topográfica, com memorial descritivo, assinado por profissional habilitado e ART (anexar cópia da taxa paga), quando se tratar de terreno com área a partir de 1.000m² (área inferior, mapa de localização com ponto de referência do terreno, foto);
. (ART – Anotação de Responsabilidade Técnica);
Área de Construção / 1º Lançamento / Desmembramento / Cancelamento por duplicidade / Unificação de Área / Transferência de Tributação
. foto atual colorida da fachada principal e laterais do imóvel, planta de localização, planta de situação e planta baixa de todos os pavimentos existentes devidamente cotadas (medidas);
Padrão Construtivo e de Uso
. Foto atual colorida da fachada principal e laterais;
Logradouro / Padrão construtivo / Fator Correção Construção / Natureza de Ocupação
. Foto atual colorida da fachada principal e laterais do imóvel e planta de localização;
Ano da Construção
. Habite-se, certidão do Cartório de Registro de Imóveis (constando averbação da construção ou conta consumo Embasa/Coelba da época da construção para comprovação do tempo de construção) e foto atual colorida da fachada principal e laterais do imóvel;
Valor Venal
. Foto atual colorida da fachada principal e laterais do imóvel, planta topográfica com memorial descritivo, assinado por profissional habilitado e ART (anexar cópia da taxa paga), quando se tratar de terreno com área a partir de 1.000m² e Laudo de Avaliação, no caso de impugnação de valor venal que resultar em redução superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) ou a 30% (trinta por cento) do valor venal do imóvel, desde que o imóvel tenha valor venal superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
. Inferior a R$ 300.000,00, conta consumo embasa, planta localização e declaração do valor do imóvel no Formulário de Solicitação de Serviços.
Cancelamento por desapropriação
. cópia da lei ou decreto de desapropriação do imóvel e comprovante de efetivo pagamento e planta de localização;
IPTU Verde
. Certidão IPTU Verde, alvará de habite-se com anotação “edifício foi construído de acordo com a certificação IPTU verde”;
Construção em Andamento
. Alvará de Construção, plantas e fotos coloridas;
Arrematação
. Carta de arrematação, auto de arrematação, conta consumo embasa, CPF, nº inscrição do Imóvel arrematado.
Clique aqui para obter o Formulário de Solicitação de Serviços.
Local e Horário de Atendimento
Central de Atendimento da SEFA . na Rua das Vassouras, 01 - Centro. Setor de Protocolo da SEFAZ - SEPRO. 08:00h às 17:00h.