Justificativa: em 2021, com a fiscalização de empresas isentas e imunes, verificou-se que as Cooperativas tem declarado todos os seus atos como isentos, quando em verdade existem atos tributáveis.

Escopo: apurar se as Cooperativas estão praticando atos com terceiros não associados e declarando esses serviços como atos cooperados.

Procedimentos a serem adotados: a auditoria fiscal deve incluir a análise dos documentos constitutivos da empresa, Notas Fiscais Eletrônicas, contratos de prestação de serviço, exame dos documentos fiscais e contábeis, controles específicos da empresa, assim como a avaliação de todas as situações que suscitaram tributação no município de Salvador.

Justificativa: empresas optantes do Simples Nacional com indícios de que extrapolaram o sublimite anual de receita bruta.

Escopo: selecionar as empresas que se enquadram nessa situação, vez que as obriga ao recolhimento do ISS fora do citado regime, devendo o mesmo ser pago diretamente ao Município, caso em que devem ser apuradas eventuais diferenças do tributo para lançamento de ofício por meio de Notificação Fiscal de Lançamento - NFL.

Procedimentos a serem adotados: baixar relatório no Sistema GSN com universo de empresas que extrapolarem o sublimite em 2022 e aplicar filtros para parametrizar a seleção dos contribuintes a fim de elaborar Programação Fiscal.

Justificativa: com a retomada dos eventos em geral e, considerando a movimentação financeira envolvida no Setor, é importante fiscalizar esse segmento. A ação busca verificar a correta emissão de Notas Fiscais Eletrônicas e o cumprimento das demais obrigações acessórias de empresas vinculadas a realização de eventos em geral.

Escopo: empresas Produtoras de Eventos e as empresas Emissoras de Ingressos Eletrônicos selecionadas a partir das informações obtidas no monitoramento do Bilhete Eletrônico.

Procedimentos a serem adotados: analisar os dados extraídos da declaração do Portal do Bilhete Eletrônico e dos dados informados pelos Agentes Emissores de Ingressos com a receita declarada na NFSe.

Justificativa: ação periódica a ser implementada. Anualmente, todas as instituições de Ensino Básico ou Superior devem responder ao Censo Escolar promovido pelo INEP -Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. De posse desses dados foi desenvolvida uma malha fiscal que retorna indícios de omissão de receita.

Escopo: monitorar e selecionar contribuintes do segmento de educação básica e educação superior a partir do comparativo entre a emissão de notas (quantidade de notas e valor de serviço) e a quantidade de alunos matriculados e a receita declarados ao Censo INEP.

Procedimentos a serem adotados: recuperar os dados de 2021 para utilizar no processamento de uma malha fiscal cruzando dados de emissão de notas com valores declarados para o INEP. Atualmente temos os dados até 2020.

Justificativa: ação periódica a ser implementada, visando o acompanhamento do setor, que por transaciona altos valores.

Escopo: verificar o cumprimento das Normas Tributárias pelos maiores contribuintes do Setor.

Procedimentos a serem adotados: a auditoria fiscal será feita a partir da análise fiscal e contábil. Verificar se os afretamentos de navios estão de acordo com a legislação pertinente. Realizar análise sobre escalas de navios e a emissão de notas fiscais.

Justificativa: O Salvador Airport faz parte da rede VINCI Airports desde 02 de janeiro de 2018 através de um Contrato de Concessão com duração de 30 anos. Desde então, o aeroporto tem incorporado padrões globais de operação, buscando entregar mais eficiência. Com este objetivo foram realizadas obras de modernização e ampliação do terminal de passageiros, totalizando um investimento na ordem de R$ 700 milhões, responsável pelo incremento em 50% de passageiros por ano.

Escopo: a ação fiscal busca entender e verificar a correta declaração dos serviços prestados no aeroporto sob a gestão da empresa Concessionária.

Procedimentos a serem adotados: a auditoria fiscal será feita a partir da análise fiscal e contábil. Deve também realizar trabalho de campo e mapear todos os serviços sendo prestados pela concessionária ou por outras empresas subcontratadas.

Justificativa: alteração do entendimento jurisprudencial, que possibilitou a incidência de ISS no licenciamento de software.

Escopo: a auditoria fiscal deverá verificar se a partir de 03/03/2021 os contribuintes passaram a emitir nota fiscal de serviços para o licenciamento de software ao invés da nota de mercadoria.

Procedimentos a serem adotados: análise contábil, considerando a emissão de notas.

Justificativa: consolidação do projeto piloto iniciado no 2º trimestre de 2022.

Escopo: acompanhar e monitorar os maiores contribuintes do segmento de saúde vez que foi um dos setores que não sofreram o efeito da pandemia do Covid 19.

Procedimentos a serem adotados: análise contábil e fiscal, considerando a emissão de notas e dados externos, a exemplo de informações de planos de saúde e transações com cartões de crédito, débito, PIX.

1. PGDAS-D e FISCALIZAÇÃO DE DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA NA RETENÇÃO DO SIMPLES NACIONAL

Justificativa: redução do ISS declarado em vista da aplicação incorreta de alíquota nos casos de retenção do ISS.

Escopo: parametrização e monitoramento de contribuintes optantes no Portal do Simples Nacional, para geração de relatórios dos que reduziram o valor do ISS, por retificação de declaração no PGDAS-D.

Procedimentos a serem adotados: parametrizar filtro no Portal do Simples Nacional para bloquear declarações retificadoras no PGDAS-D, que se enquadram na situação definida, e marcar os contribuintes envolvidos em situação de Malha Fiscal do PGDAS-D; gerar arquivo para remessa em lote de Avisos de Malha pelo DTE, a fim de que os contribuintes selecionados apresentem as justificativas do motivo da redução do ISS declarado promovida pelas retificações realizadas.


2. CARTÃO DE CRÉDITO

Justificativa: acompanhamento periódico dos Contribuintes que declaram a receita em desacordo com os valores faturados em serviço, a partir das informações do sistema nota Salvador e os valores constantes nos relatórios de cartão de crédito / débito / PIX e boleto bancário.

Escopo: confrontar dados externos com os valores declarados pelo Contribuinte.

Procedimentos a serem adotados: fazer cruzamento dos valores informados pelas operadoras de cartão de crédito com os valores declarados na NFSE e DMA, confrontando esses valores com a Escrituração Contábil do Contribuinte, confirmando ou não a efetiva diferença de receita.


3. NOTA TOMADOR

Justificativa: procedimento de rotina a ser implementado periodicamente.

Escopo: verificar a regularidade de emissão de Nota Tomador pelos maiores Contribuintes de Salvador.

Procedimentos a serem adotados: solicitar, por meio de convênio, as notas emitidas por prestadores de outros municípios a tomadores de Salvador, cujo ISS é devido a Salvador, com o objetivo de verificar a correta emissão NFTS. Atualmente, por conta de convênios de cooperação técnica, temos informações dos municípios de Belo Horizonte, Simões Filho e Candeias.