» Legislação / Instruções Normativas - Últimas Publicações
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04/23 - SEFAZ/DRM
Aprova o layout do modelo da Declaração Mensal de Serviços de Educação - DMS-Educação instituída pelo Dec. nº 37.264, de 03 de agosto de 2023, e dá outras providências.
03/2023 - SEFAZ/DRM
Estabelece procedimentos para a remissão dos créditos tributários dos clubes culturais de matriz africana e indígena, incidentes até o exercício de 2022, concedida pelo art. 11 da Lei nº 9.655, de 20 de dezembro de 2022, na forma que indica.
02/2023 - SEFAZ/DRM
Aprova o Termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional, de que tratam o § 6º do art. 16 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e o parágrafo único do art. 14 da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018 e alterações, e estabelece o rito para sua impugnação, na forma que indica.
10/2022 - SEFAZ/DRM
Aprova o Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC, para fins de comunicação eletrônica entre a Secretaria Municipal da Fazenda - SEFAZ e o contribuinte/responsável, previsto nos art. 13 a 22 da Lei nº 8.421, de 15 de julho de 2013, na forma que indica.
09/22 - SEFAZ/PGMS
Disciplina a certidão negativa de débitos tributários, incluindo os inscritos em dívida ativa expedida pela Secretaria Municipal da Fazenda e Procuradoria Geral do Município, nos termos dos arts. 277 a 281 da Lei n° 7.186, de 27 de dezembro de 2006, na forma que indica
07/22 - SEFAZ/PGMS
Estabelece os procedimentos para a extinção de créditos prevista no art. 234 da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, conforme regulamentação pelo Decreto nº 35.390, de 27 de setembro de 2022, na forma que indica. REPUBLICADO NO DOM DE 25/08/2022
06/22 - SEFAZ/DRM
Aprova o Termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional, de que tratam o § 6º do art. 16 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e o parágrafo único do art. 14 da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018 e alterações, e estabelece o rito para sua impugnação, na forma que indica.
05/22 - SEFAZ/DRM
Altera dispositivos da Instrução Normativa SEFAZ/DGRM nº 10/13, que institui o Cadastro de Sociedades de Profissionais para efeito de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, na forma que indica.
04/22 - SEFAZ/DRM
Disciplina o procedimento do Decreto 35.288/2022, referente a quantidade de notas canceladas.
03/22 - SEFAZ/DRM
Altera dispositivos da Instrução Normativa SEFAZ/ DGRM nº 11/2013, que dispõe sobre sorteios de prêmios no âmbito do Programa Nota Salvador, na forma que indica.
02/22 - SEFAZ/DRM
Estabelece as condições e os procedimentos relativos à adesão dos Cartórios de Registros Civis das Pessoas Naturais para fins de aplicação da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, conforme previsto nos arts. 7º e 8º da Lei nº 9.562, de 25 de março de 2021, na forma que indica.
12/21 - SEFAZ/DRM
Prorroga, em caráter excepcional, o prazo para as construtoras/incorporadoras imobiliárias prestarem informações relativas às unidades imobiliárias, de cada empreendimento, por meio do sistema DLUI-WEB, previsto no art. 4º da Instrução Normativa SEFAZ/DRM nº 011/2021, na forma que indica
11/21 - SEFAZ/DRM
Dispõe sobre a obrigação da prestação de informações mediante a Declaração de Lançamento de Unidade Imobiliária por meio da internet - Sistema DLUI-WEB, na forma que indica. Com Nota da IN. 12/2021
10/21 - SEFAZ/DRM
Altera dispositivo da Instrução Normativa SEFAZ/DGRM nº 19/2016, que dispõe sobre os procedimentos para a geração e cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS por meio do Resumo de Declaração Tributária – RDT, na forma que indica.
09/21 - SEFAZ/DRM
Revoga a suspensão das transferências dos créditos adquiridos, no âmbito do Programa Nota Salvador, em conta corrente ou poupança, prevista na Instrução Normativa SEFAZ/DRM Nº 003/2021, na forma que indica.
08/21 - SEFAZ/DRM
Aprova a Comunicação Eletrônica do Simples Nacional por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC, estabelecida pelo Dec. nº 34.259 de 10 de agosto de 2021, no âmbito do Regime Especial do Simples Nacional instituído pela Lei Complementar nº 123/2006 e estabelece seus procedimentos, na forma que indica.
07/21 - SEFAZ/DRM
Dispõe sobre a forma e condições da transmissão, validação e processamento da Declaração Mensal de Serviços de Instituições Financeiras - DMS-IF, na forma que indica.
06/21 - SEFAZ/DRM
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
05/21 - SEFAZ/DRM
Dispõe sobre o cronograma dos sorteios de prêmios no âmbito do Programa Nota Salvador, relativo ao exercício de 2021, previsto no Item 2 do Anexo I da Instrução Normativa SEFAZ/DGRM nº 11/2013, e dá outras providências.
04/21- SEFAZ/DRM
Altera e acrescenta dispositivos a Instrução Normativa SEFAZ/DRM Nº 05/2020, que estabelece modelo, prazos e procedimentos para o envio da Declaração Mensal de Apuração da COSIP - DMC e do Relatório Analítico de Lançamento da COSIP - RLC, previstos no Decreto nº 32.120 de 31 de janeiro de 2020, na forma que indica.
03/21 - SEFAZ/DRM
Modifica, em caráter excepcional e temporário, a sistemática de transferência de créditos, no âmbito do Programa Nota Salvador, na forma que indica.
02/21 - SEFAZ/DRM
Altera dispositivos da Instrução Normativa SEFAZ/DRM Nº 05/2020, que estabelece modelo, prazos e procedimentos para o envio da Declaração Mensal de Apuração da COSIP - DMC e do Relatório Analítico de Lançamento da COSIP - RLC, previstos no Decreto nº 32.120 de 31 de janeiro de 2020, na forma que indica.
01/21- SEFAZ/DRM
Aprova o Termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional, de que tratam o § 6º do art. 16 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e o parágrafo único do art. 14 da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, e estabelece o rito para sua impugnação, na forma que indica.
19/20 - SEFAZ /DRM
Disciplina os procedimentos do Decreto 33.400/2020, referentes às avaliações especiais e institui o Manual de Orientações Técnicas, contendo os critérios para a elaboração dos laudos de avaliação das unidades imobiliárias, na forma que indica.REPUBLICADA, NO DOM DE 30/12/2020, POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO.
18/20 - SEFAZ/DRM
Revoga a suspensão das transferências dos créditos já adquiridos, no âmbito do Programa Nota Salvador, prevista no inciso II da Instrução Normativa SEFAZ/DRM nº 08/2020, na forma que indica.
17/20 - SEFAZ/DRM
Altera a Instrução Normativa SEFAZ/DRM nº 019/2019, que estabelece os procedimentos para, impugnação do lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD, para a análise do processo de revisão do Valor Venal, e dá outras providências.
16/20 - SEFAZ/DRM
Prorroga o prazo de suspensão, no âmbito do Programa Nota Salvador, estabelecido nos incisos I e II do art. 1º da Instrução Normativa SEFAZ/DRM nº 011/2020, e dá outras providências.
15/20 - SEFAZ/DRM
Prorroga o prazo de suspensão, no âmbito do Programa Nota Salvador, estabelecido nos incisos I e II do art. 1º da Instrução Normativa SEFAZ/DRM nº 011/2020, e dá outras providências.
14/20 - SEFAZ/DRM
Prorroga o prazo de suspensão, no âmbito do Programa Nota Salvador, estabelecido nos incisos I e II do art. 1º da Instrução Normativa SEFAZ/DRM nº 011/2020, e dá outras providências
13/20 - SEFAZ/DRM
Prorroga o prazo de suspensão, no âmbito do Programa Nota Salvador, estabelecido nos incisos I e II do art. 1º da Instrução Normativa SEFAZ/DRM nº 011/2020, e dá outras providências. REPUBLICADA, NO DOM DE 03/08/2020, POR TER SAÍDO INCOMPLETA
12/20 - SEFAZ/DRM
Prorroga os prazos de envio da Declaração Mensal de Apuração da COSIP – DMC e do Relatório Analítico de Lançamento da COSIP- RLC, pela empresa concessionária e/ou geradora e distribuidora de energia elétrica, e altera dispositivos da IN SEFAZ/DRM nº 005/2020, na forma que indica.
11/2020 - SEFAZ/DRM
Prorroga o prazo de suspensão, no âmbito do Programa Nota Salvador, estabelecido no caput do art. 1º da Instrução Normativa SEFAZ/DRM nº 08/2020, na forma que indica. ALTERADA PELAS IN's SEFAZ/DRM Nº 013/2020, Nº 014/2020, Nº 015/2020 e Nº 016/2020.
10/20 - SEFAZ/DRM
Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa SEFAZ/DRM Nº 27/2016, na forma que indica.
09/2020 - SEFAZ/DRM
Estabelece os procedimentos para impugnação da Taxa de Fiscalização do Funcionamento - TFF de atividades de pessoa jurídica, na forma que indica.
08/20 - SEFAZ/DRM
Estabelece a suspensão da realização dos sorteios e das transferências de créditos, no âmbito do Programa Nota Salvador, na forma que indica, e dá outras providências. ALTERADO PELAS IN's Nº 11, DE 18/06/2020, Nº 14, DE 27/08/2020, Nº 15, DE 29/09/2020 E Nº 16, DE 28/10/2020.
06/20 - SEFAZ/DRM
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
05/20 - SEFAZ/DRM
Estabelece modelo, prazos e procedimentos para o envio da Declaração Mensal de Apuração da COSIP - DMC e do Relatório Analítico de Lançamento da COSIP - RLC, previstos no Decreto nº 32.120 de 31 de janeiro de 2020,ALTERADO PELA IN 12, DE 22/07/2020.
05/20 - SEFAZ/DRM Anexo I
Estabelece modelo, prazos e procedimentos para o envio da Declaração Mensal de Apuração da COSIP - DMC e do Relatório Analítico de Lançamento da COSIP - RLC, previstos no Decreto nº 32.120 de 31 de janeiro de 2020. ALTERADA PELA IN 02/2021.
4/20 - SEFAZ/DRM
Aprova o Termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional, de que tratam o § 6º do art. 16 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e o parágrafo único do art. 14 da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, e estabelece o rito para sua impugnação, na forma que indica.
03/2020 - SEFAZ/DRM
Altera e acrescenta dispositivo a Instrução Normativa SEFAZ/DRM Nº 27/2016, na forma que indica.
02/20 - SEFAZ/DRM
Dispõe sobre a não obrigatoriedade da emissão da Declaração Mensal de Serviços - DMS, através do sistema eletrônico da Secretaria Municipal da Fazenda – SEFAZ, e da obrigatoriedade de declaração das notas fiscais referente as deduções utilizadas no Sistema Nota Salvador, e dá outras providências.
01/20 - SEFAZ/DRM
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
19/19 - SEFAZ/DRM
Estabelece os procedimentos para, impugnação do lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares – TRSD, para a análise do processo de revisão do Valor Venal, na forma que indica. ALTERADO pela IN SEFAZ/DRM Nº 017/2020.
18/19 - SEFAZ/DRM
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
17/19 - SEFAZ/DRM
Dispõe sobre o cronograma dos sorteios de prêmios no âmbito do Programa Nota Salvador, relativo ao exercício de 2020, previsto no Item 2 do Anexo I da Instrução Normativa SEFAZ/DGRM nº 11/2013, na forma que indica.
16/19 - SEFAZ/DRM
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
15/19-SEFAZ/DRM
Estabelece os procedimentos para a opção pelo regime especial de tributação relativo aos serviços de hospedagem de qualquer natureza em hotéis, indicados no subitem 9.01 da Lista de Serviços anexa à Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, na forma que indica.
14/19 - SEFAZ/DRM
Estabelece os procedimentos relativos à inclusão dos créditos do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITIV no Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, conforme disposto no § 1º do art. 1º do Dec. nº 31.583, de 09 de outubro de 2019, na forma que indica.
13/19 - SEFAZ/DRM
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
11/19 - SEFAZ/DRM
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
10/19 - SEFAZ/DRM
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
09/19 - SEFAZ/DRM
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
08/2019 - SEFAZ/DRM
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
07/19 - SEFAZ - DRM
Estabelece os procedimentos para impugnação da Taxa de Fiscalização do Funcionamento – TFF de atividades de pessoa jurídica, na forma que indica.
06/19 - SEFAZ - DRM
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
4/19 - SEFAZ/DRM
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
3/19 - SEFAZ/DRM
Aprova o Termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional, de que tratam o § 6º do art. 16 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e o parágrafo único do art. 14 da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, e estabelece o rito para sua impugnação.
2/19 - SEFAZ/DRM
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
1/19 - SEFAZ/DRM
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
29/18 - SEFAZ/DRM
Estabelece os procedimentos para impugnação do lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD, na forma que indica. REVOGADA PELA IN SEFAZ/DRM Nº 019/2019.
28/18 - SEFAZ/DRM
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
27/18 - SEFAZ/DRM
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
26/18 - SEFAZ/DRM
Altera dispositivos da Instrução Normativa SEFAZ/DGRM nº 11/ 2013, que institui o sistema de sorteio de prêmios para tomador de serviços identificado na NFS-e, na forma que indica.
25/18 - SEFAZ/DRM
Dispõe sobre o cronograma dos sorteios de prêmios no âmbito do Programa Nota Salvador, relativo ao exercício de 2019, previsto no Item 2 do Anexo I da Instrução Normativa SEFAZ/DGRM nº 11/2013, na forma que indica.
24/18 - SEFAZ/DRM
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
23/18 - SEFAZ/DRM
Altera, acrescenta e revoga dispositivos a Instrução Normativa SEFAZ/DRM nº 8/2018, que dispõe sobre os procedimentos para a emissão do Cupom Fiscal de Eventos - Bilhete/Ingresso Eletrônico - BE, na forma que indica.
22/18 - SEFAZ/DRM
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
21/18 - SEFAZ/DRM
Estabelece os procedimentos relativos a comprovação do valor do investimento realizado para fins do benefício do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Sustentável e Inovação - PIDI, e dá outras providências.
20/18 - SEFAZ/DRM
Altera dispositivos da Instrução Normativa SEFAZ/DRM nº 8/2018, que dispõe sobre os procedimentos para a emissão do Cupom Fiscal de Eventos - Bilhete/Ingresso Eletrônico - BE, na forma que indica.
19/18 - SEFAZ/DRM
Altera dispositivo da Instrução Normativa SEFAZ/DGRM nº 30/2014, que estabelece os procedimentos para a análise do processo de avaliação especial de imóveis prevista no art. 8º da Lei nº 8.473, de 27 de setembro de 2013, na forma que indica.
18/18 - SEFAZ/DRM
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
17/18 - SEFAZ/DRM
Regulamenta os procedimentos relativos às exclusões dos contribuintes do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) – Simples Nacional e aprova o Termo de Exclusão do Simples Nacional de que tratam o art. 28; art. 29, seus incisos e parágrafos; art. 33, todos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações, e o art. 83, inciso III e seus parágrafos, da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, estabelecendo o rito processual para a sua ciência, impugnação e julgamento.
16/18 - SEFAZ/DRM
Altera e acrescenta dispositivos na Instrução Normativa SEFAZ/DGRM nº 30/2014, alterada pela IN SEFAZ/DGRM nº 15/2016, que estabelece os procedimentos para a análise do processo de avaliação especial de imóveis prevista no art. 8º da Lei nº 8.473, de 27 de setembro de 2013, na forma que indica.
15/18 - SEFAZ/DRM
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
14/18 - SEFAZ/DRM
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
13/18 - SEFAZ/DRM
Prorroga o prazo da obrigatoriedade de emissão de Bilhetes/Ingresso Eletrônico – BE, de que trata a Instrução Normativa SEFAZ/DRM nº 08/2018 BE, na forma que indica.
12/18 - SEFAZ/DRM
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
11/18 - SEFAZ/DRM
Dispõe sobre o acesso aos sistemas informatizados da Secretaria Municipal da Fazenda - SEFAZ, mediante a utilização do sistema de autenticação denominado “eSefaz”, na forma que indica.
10/18 - SEFAZ/DRM
Estabelece procedimentos sobre restituição de importância, compensação e transferência de créditos, e dá outras providências. REPUBLICADO NO DOM DE 24/05/2018.
9/18 - SEFAZ/DRM
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
8/18 SEFAZ - DRM
Dispõe sobre o cronograma e os procedimentos para a emissão do Cupom Fiscal de Eventos – Bilhete/Ingresso Eletrônico – BE, e dá outras providências. ALTERADA PELAS IN'S SEFAZ/DRM Nº 20/2018 E 23/2018.
7/18 - SEFAZ/DGRM
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
6/18 - SEFAZ/DRM
Estabelece os procedimentos para impugnação da Taxa de Fiscalização do Funcionamento – TFF de atividades de pessoa jurídica, na forma que indica.
5/18 - SEFAZ/DRM
Aprova o Termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional, de que tratam o § 6º do art. 16 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e o parágrafo único do art. 14 da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, e estabelece o rito para sua impugnação.
3/18 - SEFAZ/DGRM
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica. REPUBLICADO NO DOM DE 24 A 26/02/2018.
2/18 - SEFAZ/DGRM
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
01/18 - SEFAZ/DRM
Estabelece os procedimentos para impugnação do lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares – TRSD, na forma que indica.
21/17 - SEFAZ/DRM
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
20/17 - SEFAZ/DRM
Dispõe sobre o cronograma dos sorteios de prêmios no âmbito do Programa Nota Salvador, relativo ao exercício de 2018, previsto no Item 2 do Anexo I da Instrução Normativa SEFAZ/DGRM nº 11/2013, na forma que indica.
18/17 - SEFAZ/DGRM
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
17/17 - SEFAZ/DRM
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
15/17 - SEFAZ/DRM
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
14/17 - SEFAZ/DRM
Dispõe sobre os números dos bilhetes premiados do sorteio para tomador de serviço identificado na NFS-e.
13/17 - SEFAZ/DRM
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
12/17 - SEFAZ/DRM
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
11/17 - SEFAZ/DRM
Regulamenta os procedimentos relativos às exclusões dos contribuintes do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) – Simples Nacional e aprova o Termo de Exclusão do Simples Nacional de que tratam o art. 28 e o art. 29, seus incisos e parágrafos, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações, e o art. 75, inciso III e seus parágrafos, da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, e suas alterações, estabelecendo o rito processual para a sua ciência, impugnação e julgamento. REVOGADA PELA IN SEFAZ/DRM Nº 17/2018.
10/17 - SEFAZ/DRM
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
9/17 - SEFAZ/DRM
Dispõe sobre os números dos bilhetes premiados do sorteio para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
7/17 - SEFAZ/DRM
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
6/17 - SEFAZ/DRM
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
5/17 - SEFAZ/DRM
Aprova o Termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional, de que tratam o § 6º do art. 16 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e o parágrafo único do art. 14 da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, e estabelece o rito para sua impugnação.
4/17 - SEFAZ/DRM
Estabelece os procedimentos para impugnação da Taxa de Fiscalização do Funcionamento – TFF de atividades de pessoa jurídica, na forma que indica.
3/17 - SEFAZ/DRM
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
2/17 - SEFAZ/DRM
Dispõe sobre os números dos bilhetes premiados do sorteio para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
1/17 - SEFAZ/DRM
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
37/16 - SEFAZ/DRM
Estabelece os procedimentos para impugnação do lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares – TRSD, na forma que indica.
36/16 - SEFAZ/DRM
Estabelece as Tabelas de Alíquotas Progressivas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, com vigência no exercício de 2017, na forma que indica.
35/16 - SEFAZ/DRM
Dispõe sobre os números dos bilhetes premiados do sorteio para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica
33/16 - SEFAZ/DRM
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
32/16 - SEFAZ/DRM
Dispõe sobre os números dos bilhetes premiados do sorteio para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
31/16 - SEFAZ/DRM
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
30/16 - SEFAZ/DRM
Dispõe sobre o cronograma dos sorteios de prêmios no âmbito do Programa Nota Salvador, relativo ao exercício de 2017, previsto no Item 2 do Anexo I da Instrução Normativa SEFAZ/DGRM nº 11/2013, na forma que indica.
29/16 - SEFAZ/DRM
Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa SEFAZ/DGRM nº 8/2013, que aprova a forma de retenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS e as regras de negócio para emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, na forma que indica.
28/16 - SEFAZ/DRM
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
27/16 - SEFAZ/DRM
Estabelece os procedimentos relativos à emissão, cessão, utilização e controle do Certificado de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico Sustentável e de Inovação – CIDEI, e dá outras providências. ALTERADA PELAS IN'S Nº 03/2020 E 10/2020.
26/16 - SEFAZ/DRM
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
25/16 - SEFAZ/DRM
Disciplina os procedimentos necessários para o reconhecimento da imunidade e a concessão da isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITIV dos templos de qualquer culto, e da outras providências.
24/16 - SEFAZ/DGRM
Dispõe sobre os números dos bilhetes premiados do sorteio para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
23/16 - SEFAZ/DGRM
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
21/16 - SEFAZ/DGRM
Dispõe sobre os números dos bilhetes premiados do sorteio para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
22/16 - SEFAZ/DRM
Altera dispositivo da Instrução Normativa SEFAZ/DGRM nº 10/2013, na forma que indica.
20/16 - SEFAZ/DGRM
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
19/16 - SEFAZ/DGRM
Dispõe sobre os procedimentos para a geração e cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS por meio do Resumo de Declaração Tributária – RDT, na forma que indica. ALTERADA PELA IN SEFAZ/DRM Nº 010/2021
18/16 - SEFAZ/DGRM
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
17/16 - SEFAZ/DGRM
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
16/16 - SEFAZ/DGRM
Dispõe sobre os números dos bilhetes premiados do sorteio para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
15/16 - SEFAZ/DGRM
Altera dispositivo da Instrução Normativa SEFAZ/DGRM nº 30/2014 que estabelece os procedimentos para a análise do processo de avaliação especial de imóveis na forma que indica e dá outras providências.
14/16 - SEFAZ/DGRM
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
13/16 - SEFAZ/DGRM
Disciplina as regras relativas à conversão de créditos recebidos no âmbito do Programa Nota Salvador em carga do SalvadorCARD, regulamentado pelo Dec. nº 25.917, de 27 de março de 2015, na forma que indica.
12/16 - SEFAZ/DGRM
Estabelece os procedimentos relativos às transações de unidades imobiliárias decorrentes de incorporação imobiliária, conforme disposto no art. 29 do Dec. nº 24.058, de 16 de julho de 2013, e dá outras providências.
11/16 - SEFAZ/DGRM
Dispõe sobre os números dos bilhetes premiados do sorteio para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
10/16 - SEFAZ/DGRM
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
9/16 - SEFAZ/DGRM
Altera dispositivo da Instrução Normativa SEFAZ/DGRM nº 5/2016 que estabelece os procedimentos para impugnação da Taxa de Fiscalização do Funcionamento – TFF de atividades de pessoa jurídica, na forma que indica.
8/16 - SEFAZ/DGRM
Revoga o §3º, do art. 2º, da INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/DGRM Nº 4, DE 23 DE JANEIRO DE 2014.
7/16 - SEFAZ/DGRM
Dispõe sobre os números dos bilhetes premiados do sorteio para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
6/16 - SEFAZ/DGRM
Aprova o Termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional, de que tratam o § 6º do art. 16 da Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006, e o parágrafo único do art. 14 da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, e estabelece o rito para sua impugnação.
5/16 - SEFAZ/DGRM
Estabelece os procedimentos para impugnação da Taxa de Fiscalização do Funcionamento – TFF de atividades de pessoa jurídica, na forma que indica. ALTERADA PELA IN SEFAZ/DGRM Nº 9/16.
4/16 - SEFAZ/DGRM
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
3/16 - SEFAZ/DGRM
Dispõe sobre os números dos bilhetes premiados do sorteio para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
2/16 - SEFAZ/DGRM
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
01/16 - SEFAZ/DGRM
Dispõe sobre os números dos bilhetes premiados do sorteio para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
33/15 - SEFAZ/DGRM
Estabelece as Tabelas de Alíquotas Progressivas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, com vigência no exercício de 2016, na forma que indica.
32/15 - SEFAZ/DGRM
Estabelece os procedimentos para impugnação do lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares – TRSD, na forma que indica.
31/15 - SEFAZ/DGRM
Dispõe sobre os requisitos que deve conter o Auto de Infração que caracterizará a situação de abandono de imóveis em processo de arrecadação.
30/15 - SEFAZ/DGRM
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
29/15 - SEFAZ/DGRM
Dispõe sobre os números dos bilhetes premiados do sorteio para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica. Republicado no DOM de 11/12/2015.
28/15 - SEFAZ/DGRM
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
27/15 - SEFAZ/DGRM
Altera dispositivos da Instrução Normativa SEFAZ/DGRM nº 16/2015, que disciplina as regras relativas à conversão de créditos recebidos no âmbito do Programa Nota Salvador em carga de bônus para uso de telefones celulares, na forma que indica.
26/15 - SEFAZ/DGRM
Dispõe sobre o cronograma dos sorteios de prêmios no âmbito do Programa Nota Salvador, relativo ao exercício de 2016, previsto no art. 3º da Instrução Normativa SEFAZ/DGRM nº 11/2013, na forma que indica.
25/15 - SEFAZ/DGRM
Dispõe sobre os números dos bilhetes premiados do sorteio para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
24/15 - SEFAZ/DGRM
Estabelece os procedimentos para pagamento do IPTU e da TRSD, dos imóveis situados nos logradouros constantes no Anexo Único do Decreto nº 26.406, de 31 de agosto de 2015, na forma que indica.
23/15 - SEFAZ/DGRM
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
22/15 - SEFAZ/DGRM
Dispõe sobre os números dos bilhetes premiados do sorteio para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
21/15 - SEFAZ/DGRM
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
20/15 - SEFAZ/DGRM
Dispõe sobre os números dos bilhetes premiados do sorteio para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
19/15 - SEFAZ/DGRM
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
18/15 - SEFAZ/DGRM
Dispõe sobre os números dos bilhetes premiados do sorteio para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
17/15 - SEFAZ/DGRM
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
16/15 - SEFAZ/DGRM
Disciplina as regras relativas à conversão de créditos recebidos no âmbito do Programa Nota Salvador em carga de bônus para o uso de telefones celulares, regulamentado pelo Dec. nº 25.916, de 27 de março de 2015, na forma que indica. ALTERADA PELA IN 27/2015
15/15 - SEFAZ/DGRM
Dispõe sobre os números dos bilhetes premiados do sorteio para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
14/15 - SEFAZ/DGRM
Estabelece os procedimentos relativos a data de vencimento, a forma de pagamento e a isenção referente ao Foro.
13/15 - SEFAZ/DGRM
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
12/15 - SEFAZ/DGRM
Dispõe sobre reclamação relativa ao Cadastro Imobiliário, prevista no Dec. nº 24.870, de 28 de março de 2014, na forma que indica.
11/15 - SEFAZ/DGRM
Dispõe sobre os números dos bilhetes premiados do sorteio para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
10/15 - SEFAZ/DGRM
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
9/15 - SEFAZ/DGRM
Dispõe sobre os números dos bilhetes premiados do sorteio para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
8/15 - SEFAZ/DGRM
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
7/15 - SEFAZ/DGRM
Dispõe sobre os números dos bilhetes premiados do sorteio para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
6/15 - SEFAZ/DGRM
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
5/15 - SEFAZ/DGRM
Dispõe sobre os números dos bilhetes premiados do sorteio para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica. Republicada no DOM de 07 a 09/03/2015.
4/15 - SEFAZ/DGRM
Aprova o Termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional, de que tratam o § 6º do art. 16 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e o parágrafo único do art. 14 da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, e estabelece o rito para sua impugnação.
3/15 - SEFAZ/DGRM
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.
2/15 - SEFAZ/DGRM
Dispõe sobre os números dos bilhetes premiados do sorteio para tomador de serviço identificado na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, na forma que indica
1/15 - SEFAZ/DGRM
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica
48/14 - SEFAZ/DGRM
Dispõe sobre os números dos bilhetes premiados do sorteio para tomador de serviço identificado na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, na forma que indica.
47/14 - SEFAZ/DGRM
Estabelece os procedimentos para impugnação do lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares – TRSD, na forma que indica. REVOGADA PELA IN SEFAZ/DGRM Nº 32/15.
46/14 - SEFAZ/DGRM
Disciplina os procedimentos para registro de reclamação e denúncia no âmbito do Programa Nota Salvador.
45/14 - SEFAZ/DGRM
Estabelece as Tabelas de Alíquotas Progressivas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, com vigência no exercício de 2015, na forma que indica.
44/14-SEFAZ/DGRM
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
43/14 - SEFAZ/DGRM
Dispõe sobre o cronograma dos sorteios de prêmios no âmbito do Programa Nota Salvador previsto no art. 3º da Instrução Normativa SEFAZ/DGRM nº 11/2013, na forma que indica.
42/14 - SEFAZ/DGRM
Dispõe sobre os números dos bilhetes premiados do sorteio para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
41/14 - SEFAZ/DGRM
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
40/14 - SEFAZ/DGRM
Dispõe sobre os números dos bilhetes premiados do sorteio para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
39/14 - SEFAZ/DGRM
Altera dispositivo da Instrução Normativa SEFAZ/DGRM nº 8/2013, que aprova a forma de retenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS e as regras de negócio para emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, na forma que indica.
38/14 - SEFAZ/DGRM
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
37/14 - SEFAZ/DGRM
Disciplina a emissão da Nota Fiscal do Tomador/Intermediário de Serviços Eletrônica – NFTS-e, de acordo com o disposto no Decreto nº 25.406, de 10 de outubro de 2014, e dá outras providências.
36/14 - SEFAZ/DGRM
Altera dispositivos da Instrução Normativa SEFAZ/DGRM Nº 29/2014, que dispõe sobre os procedimentos para a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, relativa à prestação de serviço de propaganda e publicidade, na forma que indica.
35/14 - SEFAZ/DGRM
Dispõe sobre os números dos bilhetes premiados do sorteio para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
33/14 - SEFAZ/DGRM
Altera dispositivos da Instrução Normativa SEFAZ/DGRM nº 8/2013, que aprova a forma de retenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS e as regras de negócio para emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, na forma que indica. REPUBLICADO NO DOM DE 02/10/2014.
32/14 - SEFAZ/DGRM
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
31/14 - SEFAZ/DGRM
Aprova o aplicativo para adesão ao Parcelamento Administrativo de Débitos - PAD, na forma que indica.
30/14 - SEFAZ/DGRM
Estabelece os procedimentos para a análise do processo de avaliação especial de imóveis prevista no art. 8º da Lei nº 8.473, de 27 de setembro de 2013, na forma que indica.REPUBLICADA NO DOM DE 20 a 22/09/2014. Alterada pelas IN's Nº 15, de 09/05/2016, Nº 16, DE 27/07/2018 e Nº 19, DE 05/09/2018 e Nº 19, DE 27/12/2019.
29/14 - SEFAZ/DGRM
Dispõe sobre os procedimentos para a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, relativa à prestação de serviço de propaganda e publicidade, na forma que indica.
28/14 - SEFAZ/DGRM
Dispõe sobre os números dos bilhetes premiados do sorteio para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
27/14 - SEFAZ/DGRM
Dispõe sobre o credenciamento de entidades filantrópicas soteropolitanas de assistência social, de saúde, de pessoas portadoras de necessidades especiais, de cultura, de meio ambiente, de proteção animal, bem como a Fundação Gregório de Matos, e dá outras providências.
26/14 - SEFAZ/DGRM
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.
25/14 - SEFAZ/DGRM
Dispõe sobre os números dos bilhetes premiados do sorteio para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
24/14 - SEFAZ/DGRM
Dispõe sobre o cronograma dos sorteios de prêmios no âmbito do Programa Nota Salvador previsto no art. 3º da Instrução Normativa SEFAZ/DGRM nº 11/2013, na forma que indica.
23/14 - SEFAZ/DGRM
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
22/14 - SEFAZ/DGRM
Estabelece os procedimentos relativos à data de vencimento, a forma de pagamento e a isenção referente ao foro.
21/14 - SEFAZ/DGRM
Dispõe sobre os números dos bilhetes premiados do sorteio para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
20/14 - SEFAZ/DGRM
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
19/14 - SEFAZ/DGRM
Disciplina os procedimentos para a restituição dos créditos remitidos da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD do exercício de 2014, na forma que indica.
18/14 - SEFAZ/DGRM
Dispõe sobre os números dos bilhetes premiados do sorteio para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
17/14 - SEFAZ/DGRM
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
16/14 - SEFAZ/DGRM
Dispõe sobre os números dos bilhetes premiados do sorteio para tomador de serviço identificado na NFS-e.
15/14 - SEFAZ/DGRM
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
14/14 - SEFAZ/DGRM
Aprova o aplicativo para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, instituído pela Lei nº 8.422, de 15 de julho de 2013, na forma que indica
13/14 - SEFAZ/DGRM
Dispõe sobre os números dos bilhetes premiados do sorteio para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
12/14 - SEFAZ/DGRM
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
11/14 - SEFAZ/DGRM
Dispõe sobre os números dos bilhetes premiados do sorteio para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
10/14 - SEFAZ/DGRM
Disciplina os procedimentos para a Adesão ao Regime de Tributação pela Receita Real do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, para o carnaval de 2014, na forma que indica.
9/14 - SEFAZ/DGRM
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
8/14 - SEFAZ/DGRM
Aprova o Termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional, de que tratam o § 6º do art. 16 da Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006, e o parágrafo único do art. 14 da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, e estabelece o rito para sua impugnação.
7/14 - SEFAZ/DGRM
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
6/14 - SEFAZ/DGRM
Estabelece os procedimentos para impugnação do lançamento do IPTU e da TRSD. REVOGADA PELA IN SEFAZ/DGRM Nº 47/14.
5/14 - SEFAZ/DGRM
Dispõe sobre os números dos bilhetes premiados do sorteio para tomador de serviço identificado na NFS-e.
4/14 - SEFAZ/DGRM
Estabelece os procedimentos relativos ao lançamento e ao recolhimento do foro, laudêmio, resgate de enfiteuse e multa pela falta de averbação, de acordo com o disposto no Decreto n.º 24.730, de 15 de janeiro de 2014, e dá outras providências. (ALTERADA PELA IN SEFAZ/DGRM Nº 8/16).
3/14 - SEFAZ/DGRM
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.
2/14 - SEFAZ/DGRM
Dispõe sobre o desmembramento, o cancelamento e a alteração de proprietário, da inscrição cadastral da unidade imobiliária, no cadastro fiscal do Município, na forma que indica.
01/14 - SEFAZ/DGRM
Dispõe sobre a não obrigatoriedade da emissão da Declaração Mensal de Serviços, através do sistema eletrônico da Secretaria Municipal da Fazenda - SEFAZ, e dá outras providências.
12/13 - SEFAZ/DGRM
Estabelece as Tabelas de Alíquotas Progressivas do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, com vigência no exercício de 2014, na forma que indica.
11/13 - SEFAZ/DGRM
Institui o sistema de sorteio de prêmios para tomador de serviços identificado na NFS-e, e dá outras providências. ALTERADA PELAS IN'S SEFAZ/DRM Nº 26/18, Nº 05/21 E Nº 03/22.
10/13 - SEFAZ/DGRM
Fica instituído o Cadastro de Sociedade de Profissionais para efeito de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, na forma que indica. ALTERADA PELAS IN's 22/16 e 05/22 - SEFAZ/DRM
9/13 - SEFAZ/DGRM
Dispõe sobre a utilização da ¿Senha Web¿ do sistema da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e e do Certificado Digital, na forma que indica.
8/13 - SEFAZ/DGRM
Aprovar a forma de retenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS e as regras de negócio para emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, na forma que indica. ALTERADA PELAS IN Nº 33/14, Nº 39/14 E Nº 17/20.
7/13 - SEFAZ/DGRM
Aprovar novo aplicativo para emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, e dá outras providências.
8/13 - SEFAZ/DRM
Aprovar a forma de retenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS e as regras de negócio para emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, na forma que indica. ALTERADA PELAS IN Nº 33/14, Nº 39/14 E Nº 17/20.
6/13 - SEFAZ/DGRM
Dispõe sobre a prorrogação de prazo para o recadastramento imobiliário, e dá outras providências.
5/13 - SEFAZ/DGRM
Dispõe sobre o fornecimento de informações sobre as operações efetuadas com cartões de crédito ou débito.
4/13 - SEFAZ/DGRM
Estabelece a data de vigência de utilização do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, como índice de atualização monetária dos créditos tributários e não tributários, de acordo com o previsto no art. 115 da Lei nº 8.421, de 15 de julho de 2013, na forma que indica.
3/13 - SEFAZ/DGRM
Estabelece os procedimentos relativos ao cadastramento e ao recadastramento das unidades imobiliárias e dos condomínios edilícios do município e dá outras providências ALTERADA PELA IN Nº 6, SEFAZ/DGRM
2/13 - SEFAZ/DGRM
Estabelece os procedimentos para recolhimento do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITIV, conforme o Decreto nº 24.058, de 16 de julho de 2013, e dá outras providências.
001/13 - SEFAZ/DGRM
Dispõe sobre a base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, relativo às prestações de serviços a que se referem os subitens 17.06, 4.22 e 4.23, da Lista de Serviços anexa a Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, na forma que indica. ALTERADA PELA IN SEFAZ/DGRM Nº 29/2014.
001/09 - SEFAZ / SEPLAG
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na compensação dos créditos tributários do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - com os estabelecimentos de saúde.
001/07 CAT
Tabela de correlação CNAE-Fiscal Versão 1.0 para CNAE-Fiscal Versão 2.0 Anexo I.
001/07 CFI
DMS - Definição de prazo de apresentação.
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