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ISS / Nota Salvador - crédito do ISS / sorteio / abatimento no valor do IPTU
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27.155 - DOM de 19/04/2016
Altera dispositivos do Dec. nº 25.917, de 27 de março de 2015, que regulamenta o inciso III do art. 4º da Lei nº 8.421, de 15 de julho de 2013, na forma que indica.
25.917 - DOM de 28 a 30/03/2015
Regulamenta o inciso III do art. 4º da Lei nº 8.421, de 15 de julho de 2013, e dá outras providências. Republicado no DOM de 01/04/2015. Alterado pelo Decreto 27.155 de 18/04/2016.
25.916 - DOM de 27/03/2015
Regulamenta o inciso III do art. 4º da Lei Municipal nº 8.421, de 15 de julho de 2013, e dá outras providências.
24.513 - DOM de 03/12/2013
Regulamenta o Programa Nota Salvador, instituído pela Lei nº 8.421, de 15 de julho de 2013, e dá outras providências. ALTERADO PELOS DECs. nº 26.297, DE 28/07/2015 e nº 34.683, de 29/10/2021.
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