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COSIP - Iluminação pública
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32.605 - DOM de 22/07/2020
Altera dispositivo do Decreto nº 32.120, de 31 de janeiro de 2020, que regulamenta a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, e dá outras providências.
32.120 - DOM de 01 a 03/02/2020.
Regulamenta a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, e dá outras providências. ALTERADO PELO DEC. Nº 32.605, DE 21/07/2020.
24.056 - DOM de 17/07/2013
Regulamenta a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP, e dá outras providências. REVOGADO PELO DEC. Nº 32.120, DE 31/01/2020.
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