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ISS / Compensação de crédito
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27.278 - DOM de 01/06/2016
Regulamenta o art. 22 do Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador, e dá outras providências. Alterado pelo Decreto 28.866 de 15/09/2017.
24.215 - DOM de 06/09/2013
Regulamenta o art. 22 da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador, na forma que indica. REVOGADO PELO DECRETO Nº 27.278/2016
23.777 - DOM de 04/01/2013
Revoga os Decretos nº 20.258, de 12 de novembro de 2009, e suas alterações e o Decreto nº 13.531, de 08 de março de 2002, e sua alteração.
23.733 - DOM de 27/12/2012
Altera e revoga dispositivos que indica do Decreto nº 20.258, de 12 de novembro de 2009, que regulamenta o art. 22 do Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador, com as alterações do Decreto nº 21.537 de 03 de janeiro de 2011. REVOGADO PELO DECRETO Nº 23.777, DE 03/01/2013.
22.130 - DOM de 22/09/2011
Altera dispositivo do Decreto nº 20.258, de 12 de novembro de 2009, que regulamenta o art. 22 do Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador, na forma que indica. REVOGADO PELO DECRETO Nº 23.777, DE 03/01/2013.
21.537 - DOM de 04/01/2011
Altera e acrescenta dispositivos que indica ao Decreto nº 20.258, de 12 de novembro de 2009, que regulamenta o art. 22 do Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador. REVOGADO PELO DECRETO Nº 23.777, DE 03/01/2013.
20.258 - DOM de 26/11/2009
Regulamenta o art. 22 do Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador e dá outras providências. Republicado no DOM de 26/11/09. ALTERADO PELOS DECRETOS Nº 21.537/11, Nº 22.130/11 E Nº 23.733/12. REVOGADO PELO DECRETO Nº 23.777, DE 03/01/2013.
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