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Atualização monetária de tributos
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36.517 - DOM de 23/12/2022
Dispõe sobre a atualização monetária dos valores que indica para o exercício de 2023, conforme estabelece o art. 327 da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
35.066 - DOM DE 31/12/2021 A 03/01/2022
Dispõe sobre a atualização monetária dos valores que indica para o exercício de 2022, conforme estabelece o art. 327 da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
33.292 - DOM DE 11/12/2020
Dispõe sobre a atualização monetária dos valores que indica para o exercício de 2021, conforme estabelece o art. 327 da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, e dá outras providências
32.076 - DOM DE 20/12/2019
Dispõe sobre a atualização monetária dos valores que indica para o exercício de 2020, conforme estabelece o art. 327 da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
30.714 - DOM DE 18/12/ 2018
Dispõe sobre a atualização monetária dos valores que indica para o exercício de 2019, conforme estabelece o art. 327 da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
29.427 - DOM de 28/12/2017
Dispõe sobre a atualização monetária dos valores que indica para o exercício de 2018, conforme estabelece o art. 327 da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
28.226 - DOM de 28/12/2016
Dispõe sobre a atualização monetária dos valores que indica para o exercício de 2017, conforme estabelece o art. 327 da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
26.871 - DOM de 12 a 14/12/2015
Dispõe sobre a atualização monetária dos valores que indica para o exercício de 2016, conforme estabelece o art. 327 da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
25.746 - DOM de 23/12/2014
Dispõe sobre a atualização monetária dos valores que indica para o exercício de 2015, conforme estabelece o art. 327 da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
24.712 - DOM DE 28 A 30/12/2013
Dispõe sobre a atualização monetária dos valores que indica para o exercício de 2014, conforme estabelece o art. 327 da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
23.678 - DOM de 20/12/2012
Dispõe sobre a atualização monetária dos valores que indica para o exercício de 2013, conforme estabelece o art. 327 da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, e dá outras providências
22.528 - DOM de 29/12/2011
Dispõe sobre a atualização monetária dos valores que indica para o exercício de 2012, conforme estabelece o art. 327 da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
20.524 - DOM de 07/01/2010
Dispõe sobre a atualização monetária dos preços públicos, rendas, multas e outros acréscimos legais para o exercício de 2010.
19.225 - DOM de 09/01/2009
Dispõe sobre a atualização monetária dos preços públicos, tributos, rendas, multas e outros acréscimos legais para o exercício de 2009.
18.117 - DOM de 02 e 03/01/2008
Dispõe sobre atualização monetária dos preços públicos, tributos, rendas, multas e outros acréscimos legais para o exercício de 2008.
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