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Prorrogação de Prazos
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36.782 - DOM DE 31/03/2023
Prorroga, em caráter excepcional, a vigência do Dec. nº 36.368, de 01 de dezembro de 2022, e o prazo de adesão previsto no Dec. nº 36.369, de 01 de dezembro de 2022, na forma que indica.
36.128 - DOM DE 11/10/2022
Altera, em caráter excepcional, os prazos e as condições para pagamento da Taxa de Fiscalização do Funcionamento - TFF, do exercício de 2022, estabelecidos no §1º do art. 16 e no art. 17 do Decreto nº 17.671/2007, e dá outras providências.
35.361 - DOM DE 14 A 18/04/2022
Altera, em caráter excepcional, os prazos para pagamento da Taxa de Fiscalização do Funcionamento - TFF, do exercício de 2022, estabelecidos no §1º do art. 16 e no art. 17 do Decreto nº 17.671/2007, e dá outras providências. REVOGADO PELO DEC. 36.128, DE 10/10/2022.
32.786 - DOM de 01/09/2020
Prorroga, em caráter excepcional, o prazo de vigência dos efeitos das Certidões Negativas emitidas pela Secretaria Municipal da Fazenda e da condição de contribuinte adimplente, e dá outras providências.
32.576 - DOM de 14/07/2020
Prorroga, em caráter excepcional, o prazo de vigência dos efeitos das Certidões Negativas emitidas pela Secretaria Municipal da Fazenda e da condição de contribuinte adimplente, e dá outras providências. ALTERADO PELO DEC. Nº 32.786, DE 31/08/2020.
30.795 - DOM de 15/02/2019
Prorroga, em caráter excepcional, o prazo para o pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, altera dispositivo do Dec. nº 17.671, de 11 de setembro 2007, e dá outras providências.
29.618 - DOM de 07 A 09/04/2018
Prorroga, em caráter excepcional, o prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, na forma que indica.
29.532 - DOM de 03 a 05/03/2018
Prorroga, em caráter excepcional, o prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, na forma que indica.
29.484 - DOM de 06/02/2018
Prorroga, em caráter excepcional, o prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, na forma que indica.
29.300 - DOM 08 A 11/12/2017
Altera, em caráter excepcional, os prazos estabelecidos nos arts. 27 e 28 do Dec. nº 17.120, de 15 de janeiro de 2007, para recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, relativo ao Carnaval de 2018, na forma que indica.
28.235 - DOM de 30/12/2016 A 02/01/2017
Altera, em caráter excepcional, os prazos estabelecidos nos arts. 27 e 28 do Dec. nº 17.120, de 15 de janeiro de 2007, para recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, relativo ao carnaval de 2017, na forma que indica.
27.332 - DOM de 16/06/2016
Altera, em caráter excepcional, o prazo estabelecido no parágrafo único do art. 16 do Dec. nº 17.671/2007, relativo ao vencimento da cota única da Taxa de Fiscalização do Funcionamento – TFF do exercício de 2016, exclusivamente para as Estações Rádio Base (ERB) ou “Cell site”, na forma que indica.
26.994 - DOM de 29/12/2015
Altera, em caráter excepcional, o prazo estabelecido no art. 27 do Decreto nº 17.120, de 15 de janeiro de 2007, para recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, na forma que indica.
26.989 - DOM de 23/12/2015
Prorroga, em caráter excepcional, o prazo para o pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, na forma que indica.
25.923 - DOM de 01/04/2015
Prorroga, em caráter excepcional, o prazo para o pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, na forma que indica.
25.832 - DOM de 27/02/2015
Prorroga, em caráter excepcional, o vencimento da cota única e da primeira parcela do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD, do exercício de 2015, na forma que indica.
25.793 - DOM de 19/01/2015
Altera dispositivos dos Decretos nº 17.120, de 15 de janeiro 2007, 20.505, de 28 de dezembro de 2009, e os Códigos 08.03.6.1 a 08.03.6.8 da Tabela 08, anexa ao Decreto nº 25.747, de 22 de dezembro de 2014, na forma que indica, e da outras providências. Republicado no DOM de 24 a 26/01/2015.
25.774 - DOM de 30/12/2014
Prorroga, em caráter excepcional, o prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, na forma que indica.
25.396 – DOM de 10/10/2014
Prorroga, em caráter excepcional, o vencimento do Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITIV, na forma que indica.
24.803 - DOM de 21/02/2014
Prorroga, em caráter excepcional, o prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, na forma que indica.
24.741 - DOM de 25 A 27/01/2014
Prorroga, em caráter excepcional, o prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, na forma que indica.
24.722 - DOM de 14/01/2014
Prorroga, em caráter excepcional, o prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, na forma que indica.
24.717 - DOM de 04 A 06/01/2014
Prorroga, em caráter excepcional, o prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, na forma que indica.
24.134 - DOM de 14/08/2013
Prorroga, em caráter excepcional, os prazos previstos no caput dos arts 1º e 2º do Decreto nº 24.103, de 02 de agosto de 2013, na forma que indica.
23.594 - DOM de 10/12/2012
Estende, em caráter excepcional, o prazo para apresentação da Declaração Mensal de Serviços - DMS, e da Declaração Mensal de Serviços Eletrônica - DMS-e, na forma que indica.
23.522 - DOM de 28/11/2012
Antecipa, em caráter excepcional, o vencimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS relativo às atividades de desfile de entidade e/ou bloco carnavalesco ou folclórico, trio elétrico e congêneres, na forma que indica.
22.708 - DOM de 17 a 19/03/2012
Estende o vencimento para pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, previsto no inciso I, do art. 1º do Decreto nº 22.655, de 02 de março de 2012, na forma que indica.
22.624 - DOM de 16/02/2012
Estabelece os prazos para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, relativo às atividades de desfile de entidades e/ou bloco carnavalesco ou folclórico, trio elétrico e congêneres e aos serviços de camarote, arquibancada, e prorroga o prazo para impugnação previsto no § 2º do art. 4º do Decreto nº 17.120, de 15 de janeiro de 2007, para o carnaval de 2012, e dá outras providências.
21.603 - DOM de 26 a 28/02/2011
Prorroga, em caráter excepcional, o vencimento dos tributos que indica e da apresentação da Declaração Mensal de Serviços - DMS.
21.576 - DOM de 09/02/2011
Estende e prorroga, em caráter excepcional, o vencimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS relativo às atividades de desfile de entidade e/ou bloco carnavalesco ou folclórico, trio elétrico e congêneres, na forma que indica.
20.930 - DOM de 02 a 05/07/2010
Prorroga, em caráter excepcional, o prazo previsto no art. 7º da Lei nº 7.727, de 15 de outubro de 2009, que concede incentivos aos contribuintes para que regularizem, espontaneamente, os seus imóveis junto ao Cadastro Imobiliário, na forma que indica.
20.645 - DOM de 11/03/2010
Altera e acrescenta dispositivos ao Dec. nº 17.671, de 11 de setembro de 2007, que estabelece o Calendário Fiscal de Tributos do Município do Salvador e prorroga, em caráter excepcional, o vencimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF), relativo ao serviço prestado por profissional autônomo.
15.497 - DOM de 02/02/2005
Prorrogação de prazo de pagamento: Dec. 15.497/05. Prorroga em caráter excepcional o vencimento de tributos municipais que indica.
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