» Legislação / Decretos
Diário Oficial Eletrônico do Município
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30.005 - DOM de 31/07/2018
Altera o Decreto nº 26.141/2015, que regulamenta o artigo 116 da Lei 8.421/2013, e dispõe sobre o Diário Oficial Eletrônico do Município de Salvador e dá outras providências.
26.141 - DOM DE 13 A 15/06/2015
Regulamenta o artigo 116 da Lei 8.421/2013, e dispõe sobre o Diário Oficial Eletrônico do Município de Salvador e dá outras providências. ALTERADO PELO DEC. Nº 30.005,DE 30/07/2018.
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