» Legislação / Instruções Normativas


ISS / Bilhete/Ingresso Eletrônico - BE

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  23/18 - SEFAZ/DRM

Altera, acrescenta e revoga dispositivos a Instrução Normativa SEFAZ/DRM nº 8/2018, que dispõe sobre os procedimentos para a emissão do Cupom Fiscal de Eventos - Bilhete/Ingresso Eletrônico - BE, na forma que indica.

  20/18 - SEFAZ/DRM

Altera dispositivos da Instrução Normativa SEFAZ/DRM nº 8/2018, que dispõe sobre os procedimentos para a emissão do Cupom Fiscal de Eventos - Bilhete/Ingresso Eletrônico - BE, na forma que indica.

  13/18 - SEFAZ/DRM

Prorroga o prazo da obrigatoriedade de emissão de Bilhetes/Ingresso Eletrônico – BE, de que trata a Instrução Normativa SEFAZ/DRM nº 08/2018 BE, na forma que indica.

  8/18 SEFAZ - DRM

Dispõe sobre o cronograma e os procedimentos para a emissão do Cupom Fiscal de Eventos – Bilhete/Ingresso Eletrônico – BE, e dá outras providências. ALTERADA PELAS IN'S SEFAZ/DRM Nº 20/2018 E 23/2018.