Secretaria da Fazenda - Prefeitura Municipal de Salvador

Anistia, incentivo fiscal, isenções e remissão

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Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa SEFAZ/DRM Nº 27/2016, na forma que indica.

03/2020 - SEFAZ/DRM

Altera e acrescenta dispositivo a Instrução Normativa SEFAZ/DRM Nº 27/2016, na forma que indica.

Estabelece os procedimentos relativos a comprovação do valor do investimento realizado para fins do benefício do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Sustentável e Inovação - PIDI, e dá outras providências.

27/16 - SEFAZ/DRM

Estabelece os procedimentos relativos à emissão, cessão, utilização e controle do Certificado de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico Sustentável e de Inovação – CIDEI, e dá outras providências. ALTERADA PELAS IN'S Nº 03/2020 E 10/2020.

25/16 - SEFAZ/DRM

Disciplina os procedimentos necessários para o reconhecimento da imunidade e a concessão da isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITIV dos templos de qualquer culto, e da outras providências.

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