» Legislação / Instruções Normativas


Anistia, incentivo fiscal, isenções e remissão

Os documentos desse site estão no formato pdf. Caso não possua o Adobe Reader, clique aqui para efetuar o download.

  10/2020 - SEFAZ/DRM

Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa SEFAZ/DRM Nº 27/2016, na forma que indica.

  03/2020 - SEFAZ/DRM

Altera e acrescenta dispositivo a Instrução Normativa SEFAZ/DRM Nº 27/2016, na forma que indica.

  21/18 - SEFAZ/DRM

Estabelece os procedimentos relativos a comprovação do valor do investimento realizado para fins do benefício do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Sustentável e Inovação - PIDI, e dá outras providências.

  27/16 - SEFAZ/DRM

Estabelece os procedimentos relativos à emissão, cessão, utilização e controle do Certificado de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico Sustentável e de Inovação – CIDEI, e dá outras providências. ALTERADA PELAS IN'S Nº 03/2020 E 10/2020.

  25/16 - SEFAZ/DRM

Disciplina os procedimentos necessários para o reconhecimento da imunidade e a concessão da isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITIV dos templos de qualquer culto, e da outras providências.