Altera dispositivo da Instrução Normativa SEFAZ/DGRM nº 19/2016, que dispõe sobre os procedimentos para a geração e cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS por meio do Resumo de Declaração Tributária – RDT, na forma que indica.
Dispõe sobre os procedimentos para a geração e cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS por meio do Resumo de Declaração Tributária – RDT, na forma que indica. ALTERADA PELA IN SEFAZ/DRM Nº 010/2021