Secretaria da Fazenda - Prefeitura Municipal de Salvador

» Legislação /Instruções Normativas

Publicações por Ordem Cronológica
Anistia, incentivo fiscal, isenções e remissão
Auto de Infração/Processo de Arrecadação - Abandono de Imóvel
Certidão Negativa de Débitos Tributários
COSIP - Iluminação pública
DEC/Domicílio Eletrônico do Contribuinte
Extinção de Crédito Tributário
Foro/Laudêmio
Índice de atualização monetária
IPTU / Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e Cadastro imobiliário
IPTU / Impugnação Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
IPTU/ Declaração de Lançamento de Unidade Imobiliária - Sistema DLUI-WEB
ISS / Alíquota - Cartório de Registros Civis das Pessoas Naturais
ISS / Bilhete/Ingresso Eletrônico - BE
ISS / Cadastro de Sociedade de Profissionais
ISS / Declaração de Operações de Cartões de Crédito ou Débito - DOC
ISS / Declaração Mensal de Serviços de Instituição Financeiras - DMS-IF
ISS / Declaração Mensal de Serviços Eletrônica - DMS-e
ISS / Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC
ISS / Nota Fiscal do Tomador/Intermediário de Serviços Eletrônica – NFTS-e
ISS / Nota Salvador
ISS / Planos de medicina/saúde
ISS / Propaganda e Publicidade
ISS / Regime de Tributação pela Receita Real ISS, Camarote Carnaval 2014
ISS / Regime Especial de Tributação
ISS / Resumo de Declaração Tributária - RDT
ISS / Serviço de Saúde - Compensação de Crédito
ISS / Simples Nacional
ISS / Substituição Tributária
ITIV - Incorporação Imobiliária
ITIV - Procedimentos para recolhimento do ITIV
PAD - Parcelamento Administrativo de Débitos
PPI - Programa de Parcelamento Incentivado
Restituição de Importância, Compensação e Transferência de Créditos
Sistemas Informatizados da SEFAZ - eSEFAZ
TFF - Taxa de Fiscalização do Funcionamento
TRSD - Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares

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