Secretaria da Fazenda - Prefeitura Municipal de Salvador

» Legislação /Decretos

Publicações por Ordem Cronológica
Anistia, incentivo fiscal, isenções e remissão
Arrecadação e encampação de imóveis urbanos abandonados
Atualização monetária de tributos
CADIN - Cadastro Informativo Municipal
Calendário Fiscal
CGA - Cadastro Geral de Atividades
Comunicação Eletrônica do Simples Nacional
Consolidação da Legislação do Município
COSIP - Iluminação pública
Crime contra a ordem tributária
Dação em pagamento
DAM - Documento de Arrecadação Municipal
Diário Oficial Eletrônico do Município
Estatuto do carnaval
Grandes Geradores
IPTU / Demais assuntos
IPTU / Inscrição de terrenos decorrentes de desmembramentos
IPTU / Valor Unitário Padrão - VUP
ISS / Arbitramento
ISS / Bilhete Eletrônico - BE
ISS - Cartão de débito / crédito
ISS / Compensação de crédito
ISS / Compensação de crédito - serviço de saúde
ISS / Compensação de crédito do ISS com bolsas de ensino
ISS / Construção Civil
ISS / Declaração de Operações de Cartões de Crédito ou Débito - DOC
ISS / Declaração Mensal de Serviços - DMS
ISS / Declaração Mensal de Serviços Eletrônica - DMS-e
ISS / Demais assuntos
ISS / Documentário Fiscal
ISS / Estimativa da base de cálculo do ISS
ISS / Microempreendedor Individual, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - funcionamento em residências
ISS / Microempresa e empresa de pequeno porte
ISS / Nota cidadã - crédito do ISS / abatimento no valor do IPTU
ISS / Nota Fiscal do Tomador/Intermediário de Serviços Eletrônica – NFTS-e
ISS / Nota Salvador - crédito do ISS / sorteio / abatimento no valor do IPTU
ISS / Regime Especial
ISS / Retenção na fonte por órgãos públicos federais
ISS / Substituição da NFS-e e Cancelamento da NFS-e e NFTS-E-e
ISS / Substituição tributária
ISS / Suspensão Cadastral
ISS/Inadimplente Contumaz
ITIV - Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis
Notificação Fiscal
PAD - Parcelamento Administrativo de Débitos
Pagamento dos Tributos através de Cartão de Crédito/ Débito
Parcelamento de débitos tributários
PPI - Programa de Parcelamento Incentivado
Preços públicos
Programa Salvador 360
Prorrogação de Prazos
Retenção de Imposto de Renda
Saneamento de Cadastro
Sistema de arrecadação municipal
Substituição da UFP pela UFIR
Transação
Transferência de depósitos judicais e administrativos
TRCF - Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização

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