Secretaria da Fazenda - Prefeitura Municipal de Salvador

» CMT / Legislação

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Tributos representantes dos contribuintes na forma que indica.

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Tributos representantes dos contribuintes na forma que indica.

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Tributos representantes dos contribuintes na forma que indica.

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Tributos representantes dos contribuintes na forma que indica.

Autoriza o Conselho Municipal de Tributos - CMT a realizar, em sessões virtuais por videoconferência, os julgamentos de competência do órgão.

Instala o Conselho Municipal de Tributos e aprova o seu Regimento Interno, na forma que indica.

Institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Salvador.

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Tributos representantes dos contribuintes na forma que indica.

Regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal de Tributos com base na Lei 7.186-2006.

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Tributos na forma que indica.

Estabelece os procedimentos relativos aos processos no CMT.

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